As duvidas poderão ser sanadas por telefone com: Investigadora Ana Elisa 3318-5834, Escrivã Keila 3318-5807 e PM Milton 3318-6813.

EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/N. 001/2016

A DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DELEGADO JÚLIO CESAR DA FONTE NOGUEIRA – ACADEPOL/MS, no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 94, II, da Lei Complementar n. 114 de 19 de dezembro de 2005, suas alterações contidas na Lei Complementar n. 140 de 22 de dezembro de 2009, combinado com o art. 142 do Decreto n. 12.218 de 28 de dezembro de 2006, torna público, a abertura das matrículas dos Cursos exigíveis para fins de promoção nas carreiras do grupo Polícia Civil, conforme disposições abaixo:

• DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 O presente Edital visa convocar os Policiais Civis constantes da relação expedida pelo Conselho Superior da Polícia Civil, em anexo, para realizarem as inscrições nos cursos à distância pela Rede EAD/SENASP, entre os dias 28/01 a 03/02/2016, por intermédio do site mj.gov.br/ead, objetivando a habilitação às promoções de 2016.

• Serão oferecidos os seguintes cursos:

1. Curso Superior de Polícia para promoção à Classe Especial da carreira de Delegado de Polícia, Perito Papiloscopista e Perito Oficial Forense, com carga horária de 176 horas aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela rede EAD/SENASP que perfazem 120 horas aulas e 56 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;

1. Curso de Especialização para promoção à 1ª Classe da carreira de Delegado de Polícia e Perito Papiloscopista, com carga horária de 160 horas aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela rede EAD/SENASP que perfazem 120 horas aulas e 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;

1. Curso de Atualização para promoção à 2ª Classe da carreira de Delegado de Polícia e Perito Oficial Forense, com carga horária de 160 horas aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela rede EAD/SENASP que perfazem 120 horas aulas e 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;

1. Curso de Especialização para promoção à Classe Especial da carreira de Agente de Polícia Científica e Agente de Polícia Judiciária na função de Escrivão de Polícia Judiciária, com carga horária de 160 horas aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela rede EAD/SENASP que perfazem 120 horas aulas e 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;

1. Curso de Especialização para promoção à Classe Especial da carreira de Agente de Polícia Judiciária na função de Investigador de Polícia Judiciária, com carga horária de 140 horas aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela rede EAD/SENASP que perfazem 100 horas aulas e 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;

1. Curso de Atualização para promoção à 1ª Classe da carreira de Agente de Polícia Judiciária na função de Escrivão de Polícia Judiciária, com carga horária de 160 horas aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela rede EAD/SENASP que perfazem 120 horas aulas e 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;

1. Curso de Atualização para promoção à 1ª Classe da carreira de Agente de Polícia Judiciária na função de Investigador de Polícia Judiciária, com carga horária de 140 horas aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela rede EAD/SENASP que perfazem 100 horas aulas e 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;

1. Curso de Atualização para promoção à 2ª Classe da carreira de Agente de Polícia Científica e Agente de Polícia Judiciária na função de Escrivão de Polícia Judiciária, com carga horária de 160 horas aulas, distribuídas entre dois cursos à distância pela rede EAD/SENASP que perfazem 120 horas aulas e 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS.

• Os cursos da Rede EAD/SENASP para as carreiras de Delegado de Polícia, Perito Papiloscopista e Perito Oficial Forense serão: Gestão de Projetos (60h/a) e Políticas Públicas de Segurança Pública (60h/a); para Agente de Polícia Científica e Agente de Polícia Judiciária na função de Escrivão de Polícia Judiciária serão: Português Instrumental – Versão Atualizada/VA (60h/a) e Redação Técnica – Versão Atualizada/VA (60h/a); para Agente de Polícia Judiciária na função de Investigador de Polícia Judiciária serão: Crimes Cibernéticos – Procedimentos Básicos (60h/a) e Relatório de Local de Crime (40h/a).

• O cronograma do módulo I obedecerá ao calendário para os cursos da Rede EAD-SENASP (Ciclo 36) com as inscrições definidas para 28/01 a 03/02/2016. Quanto ao módulo II, com execução presencial na ACADEPOL/MS, as datas serão informadas por esta Casa de Ensino através do endereço eletrônico www.acadepol.ms.gov.br.

• A participação anterior nos cursos da Rede EAD/SENASP, destinados a sua categoria funcional, elencados no item 1.3, dispensará o Policial Civil de frequentar novo Curso nessa modalidade; com exceção dos casos de Versão Atualizada (VA), quando então haverá obrigatoriedade de nova realização do curso.

• O aluno que não concluir qualquer curso, previsto no módulo I, para sua categoria funcional, será considerado reprovado.

• DA MATRÍCULA NO MÓDULO II:

 Os Policiais Civis aprovados no Módulo I, realizado à distância pela Rede EAD/SENASP, serão convocados por intermédio de edital para participarem do módulo II que será presencial na ACADEPOL/MS.

• No ato da matrícula do Módulo II, o Policial deverá entregar Parecer Cardiológico expedido por médico especialista, em que conste a aptidão ou não para a prática de exercícios físicos.

• A não efetivação da entrega dos certificados da Rede EAD/SENASP e parecer cardiológico na data estipulada impossibilitará o aluno de participar das aulas presenciais sendo, consequentemente, eliminado do curso.

• DA FREQUÊNCIA NO MÓDULO II:

 A frequência em todas as atividades presenciais será obrigatória e controlada através de folha de frequência. O aluno que não obtiver 90% de frequência será considerado reprovado.

• DAS AVALIAÇÕES:

 As avaliações serão realizadas em dois momentos, ou seja, no módulo I serão aquelas avaliações disponibilizadas pelo sistema virtual da rede EAD/SENASP e, no módulo II, uma única avaliação na Acadepol/MS contendo questões das disciplinas presenciais, podendo haver questionamentos referentes aos cursos ministrados no Módulo I.

• A aprovação no Módulo I dar-se-á mediante a obtenção de, no mínimo, 70 (setenta) pontos, em avaliação de cada curso da Rede EAD/SENASP; e, no Módulo II, pela obtenção de 70 (setenta) pontos na avaliação presencial na Acadepol/MS. A média final será a média aritmética apurada nas avaliações do Módulo I e Módulo II.

• DOS IMPEDIMENTOS:

• Não poderão inscrever-se nos Cursos de Promoção aqueles Policiais que estiverem em estágio probatório ou que não tiverem completado interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe até 31 de maio de 2016.

 DOS RECURSOS:

• O interessado poderá recorrer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o dia da publicação.

 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande/MS, 18 de janeiro de 2016.

Lucia Ferreira Falcão

Delegada de Polícia

Diretora da ACADEPOL/MS

ANEXO ÚNICO - EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/ N. 001/2016

Campo Grande/MS, 18 de janeiro de 2016.