Policiais civis de Campo Grande participaram na tarde desta segunda-feira (17) de uma palestra sobre o Sistema PPE - Procedimentos Policiais Eletrônicos, realizada por uma equipe especializada da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – Senasp/MJ.

O Sistema, que é gratuito, foi desenvolvido pela Serpro, em 2014, e visa a integração de dados policiais de todos os Estados da federação. De acordo com a Serpro, Roraima e Maranhão já utilizam o sistema e, até o final de abril, Amapá, Acre e Sergipe também terão adotado.

Diretores, Assessores, Coordenadores, Delegados Titulares e Adjuntos de cada Unidade Policial foram convocados para participarem da apresentação realizada na Acadepol.

O Delegado-Geral da Polícia Civil – Marcelo Vargas Lopes falou sobre importância da ferramenta e sobre como ela pode unificar a maneira de tratar a informação da polícia judiciária. Ele destacou que sua utilização pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul não significa, em um primeiro momento, a substituição do Sigo.

Após a palestra, os policiais seguirão em treinamento durante toda a tarde e no período integral desta terça-feira (18), a partir das 8h.

Potencial para atender todos os Estados

No Maranhão, esses dois módulos vêm sendo utilizados desde dezembro de 2016. Amapá, Acre e Sergipe começarão a fazer uso do sistema até o final de abril, já utilizando os seis módulos do PPE. A partir dessa data, Roraima também usará o pacote completo. A partir de maio, portanto, todos os processos estarão informatizados nas delegacias desses cinco Estados: desde o atendimento ao cidadão, registrando a ocorrência, passando por todos os trâmites internos que a Polícia Civil tem de fazer, investigando a ocorrência. E todas essas informações poderão ser facilmente enviadas ao Ministério da Justiça.

Estados menores foram os primeiros a aderir ao convênio proposto pelo Ministério da Justiça devido aos altos custos que teriam se solicitassem o desenvolvimento desses sistemas a empresas de iniciativa privada. Além da licença de uso, eles teriam de arcar com a manutenção de infraestrutura de TI necessária (construção e manutenção de rede e banco de dados).

Ao aderir à proposta do MJSP, os Estados têm acesso a um sistema confiável, a custo zero. Por isso, até mesmo Estados que já têm sistemas informatizados em alguma escala, como Minas Gerais e São Paulo, já demonstraram interesse em aderir à parceria para a utilização de módulos do PPE. “Em contrapartida, o Ministério da Justiça passa a ter uma base de dados mais rica, contemplando as ocorrências criminais das diversas regiões, com cada uma de suas particularidades”, ressalta Louise Neves, do Serpro.

O desenvolvimento do PPE faz parte de um projeto mais abrangente chamado Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que vem sendo desenvolvido pelo Serpro por solicitação do Ministério da Justiça. Além da informatização das delegacias, fazem parte do escopo do Sinesp, por exemplo, desde o desenvolvimento da solução mobile que permite que qualquer cidadão consulte mandados de prisão até a informatização dos mais de 1.500 estabelecimentos prisionais existentes no país.

Texto: Carlos Eduardo Orácio