Importância da prática didática na Investigação Policial

Wellington de Oliveira
Delegado de Polícia
Pós-Graduado em Segurança Pública e Defesa Social – UFMS
Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal – UCDB
Especialista em Docência – UNIDERP
Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações sobre a investigação policial; 3. Capacitação técnica e pedagógica na prática didática da Investigação Policial; 4. Importância da prática didática da Investigação Policial; 5. Conclusão; 6. Bibliografia.
1.   INTRODUÇÃO
A educação vem ao longo de sua história se modelando, se adaptando aos meios que auxiliam na prática didática. Vale dizer que são novas técnicas, novas metodologias que têm por objetivo a transmissão do conhecer, do aprender e do avaliar.
Entre esses objetivos, uma das virtudes, qualidades e competências que um professor deve apresentar, duas são absolutamente óbvias: possuir conhecimentos e apresentar capacidade e habilidade de transmitir tais conhecimentos. Ainda que o estudante não deva constituir-se em agente passivo do processo de ensino, sendo necessária a participação do educando como sujeito de sua própria formação, é inegável que grande parte do êxito da aprendizagem reside na qualidade didática e pedagógica do professor.
Neste contexto, à Academia de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul possui desafios, sendo inicialmente o de selecionar bons professores, que apresentem as qualidades descritas e ainda outras; e, proporcionar que estas competências sejam permanentemente renovadas e aprimoradas, justamente com o auxilio dos meios tecnológicos ou de ensino colocados à disposição, pois a ação docente continua sendo a base do ensino presencial, e investimentos na capacitação do professor refletem-se, com alto grau de eficiência, na qualidade do ensino e na vida profissional do policial civil.
Mas, é preciso que a Instituição Policial entenda que a  capacitação docente é um processo necessariamente contínuo, tanto do ponto de vista individual (pois cada professor deve capacitar-se permanentemente ao longo de sua carreira), quanto institucional, uma vez que o quadro docente é mutável, assim como o conhecimento humano e as demandas da sociedade são crescentes.
Portanto, será que colocando os meios auxiliares de ensino garantirá a eficiência e qualidade no ensino da Investigação Policial? Quais são esses meios colocados a disposição dos professores na Instituição de Ensino Policial?
2.   CONSIDERAÇÕES SOBRE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL
A investigação policial, a cargo da Polícia Civil, realizada pela autoridade policial, o Delegado de Polícia, e seus agentes, sob sua orientação e direção, é decorrência da atribuição definida no caput do artigo 4º do Código de Processo Penal, cujos termos são:
“A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais rio território de suas respectivas circunscrições e terá por fiar a apuração das infrações penais e da sua autoria”.
Tal atribuição encontra-se, também, definida no § 4º do artigo 144 da Constituição Federal e, igualmente, no caput do artigo 43 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
No trabalho de investigação, deve-se deixar muito claro aos alunos policiais que para se conseguir resultados totalmente satisfatórios em qualquer atividade, toma-se necessário um planejamento que oriente, de maneira racional e correta, o caminho a ser seguido.
Na busca desse caminho, algumas operações mentais devem ser realizadas. Para tanto, deve-se socorrer da Lógica, um dos diversos ramos do conhecimento humano, ciência que leva a pensar de maneira correta, na busca de soluções para algum problema. Lógica pode ser definida como a ciência que ensina a pensar corretamente.
A Lógica, conhecida como aplicada ou metodologia, tem por objetivo determinada atividade. Assim, a Lógica Aplicada permite afirmar que certas conclusões são verdadeiras, podendo, igualmente, chegar-se a um resultado inverso. Já a Metodologia, do vocábulo método, do grego méthodos, “caminho para chegar a um fim“, deixa claro que nada se consegue quando se age de maneira desordenada.
Nesse contexto, a investigação policial, cujo objetivo é o esclarecimento das infrações penais, também não pode deixar de observar a regra geral, isto é, a da necessidade de um método orientador e disciplinador, objetivando seguir o caminho correto que nos leve à consecução de nossos trabalhos.
Felizmente, a prática de prender para investigar foi superada pela de investigar para prender, que, indubitavelmente, é mais lógica, sensata e, sobretudo, legal.
Para uma perfeita transmissão de conhecimento em investigação policial é preciso que o aluno tenha conhecimento de como raciocinar, do tirocínio policial, o qual é obtido através da dedução, indução, analogia, intuição, presunção, hipótese, convicção e certeza.
A dedução, outra ferramenta de investigação policial, ocorre através do raciocínio, desde que relacione a algo comprovado, ou tido como verdadeiro, a um fato observado na investigação, possibilitando uma conclusão.
De importância igual é o raciocínio por indução que ocorrer quando se chega a uma conclusão através de uma operação mental consistente no estabelecimento de uma verdade indiscutível, baseada no conhecimento de certos números de dados singulares. A inexistência de duas impressões digitais idênticas, após aprofundados estudos a respeito, leva a essa conclusão.
A analogia, definida como ponto de semelhança entre coisas diferentes, tem grande aplicação na investigação policial, o Professor Coriolano Nogueira Cobra, em seu Manual de Investigação Policial afirma que: “raciocinamos por analogia, no terreno policial, quando fazemos comparações para verificar e constatar as semelhanças entre os fatos que estão sendo investigados e outros, ocorridos anteriormente. Quando dizemos ou pensamos que um fato pode ter ocorrido de modo igual a outro ou que determinada pessoa ou determinadas pessoas costumam agir desta ou daquela maneira, nada alais fazemos do que raciocinar por analogia. Aliás, é uma forma freqüente de raciocínio, na investigação, porque, quando recorremos ao modus operandi, é o raciocínio analógico que aparece. Será raciocínio analógico, ainda, quando pretendendo calcular como teria agido o autor de determinado crime, procura o policial colocar-se no lugar do criminoso para imaginar como ele procedeu”.
O policial civil, no curso de uma investigação policial, poderá contar, a título de contribuição, com a intuição, com a presunção e com a hipótese, até completar seu trabalho, que culminará ao chegar à conclusão determinada pela convicção ou certeza.
A intuição é a capacidade de pressentir, uma vez que pressentimento é sentimento intuitivo e alheio a uma causa conhecida, que permite a previsão de acontecimentos futuros. Ela, por sua vez, pode ser sensível ou não sensível. A sensível ocorre através da comunicação do homem com o meio, através dos sentidos. A não sensível pode ser entendida como um presságio, um palpite, uma adivinhação, como no caso de uma pessoa que resolve não viajar de avião porque pressentiu sua queda. Merece destaque o fato de que a intuição, relacionada à investigação policial, é aquela que tem o significado de evidência, dependente dos sentidos.
Define-se presunção como opinião ou juízo baseado nas aparências e que conduz a uma suposição; a uma suspeita., Trata-se de uma conduta do investigador em aceitar determinadas conclusões como verdadeiras, desde que inexistam provas em contrário.
No âmbito da metodologia, a hipótese é uma das fases da investigação, bem como recurso utilizado pelo policial civil a fim de esclarecer um evento. Trata-se de uma suposição duvidosa, mas não improvável, relativa a fatos que aconteceram ou poderão acontecer. No curso de uma investigação, o policial civil, ao tomar conhecimento de circunstâncias ou detalhes, poderá convencer-se de que o fato ocorreu ou teria ocorrido desta ou daquela maneira, por este ou por aquele motivo, circunstâncias que poderão levá-lo a obter maior êxito em seus trabalhos.
Ao cuidar da metodologia na investigação, ensina o Professor Coriolano Nogueira Cobra que “excluídas as hipóteses repelidas, ficam aquelas correspondentes com a realidade. Destas, algumas vão permitir convicção, e outras, certeza”.
Os termos convicção e certeza, que, em nosso vernáculo, são palavras sinônimas, tornam possível proceder-se a uma distinção entre ambas, seja na investigação policial, seja na atividade forense.
Ocorrerá convicção quando os elementos probatórios forem de ordem subjetiva, sem suporte de provas materiais, conhecidas doutrinariamente como elementos objetivos e, até mesmo, quando existentes, permitindo apenas uma interpretação.
Tem-se a certeza quando as provas materiais – dados objetivos, isoladas ou em conjunto com elementos subjetivos – levem à conclusão inafastável sobre a ocorrência em si.
Portanto, somente se poderá dizer que a transmissão do conhecimento investigativo ocorreu se estiver presente no policial o tino policial do tirocínio.
3.   CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA NA PRÁTICA DIDÁTICA DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL
Sob a ótica acadêmica, a capacitação docente perfaz dois tipos básicos, quais sejam a capacitação técnica e a capacitação pedagógica.
O Professor Antonio Waldimir Leopoldino da Silva, Pró-Reitor de Ensino da Universidade de Santa Catarina, informa que a capacitação técnica, geralmente oportunizada por programas formais de treinamento, como o Curso de Capacitação de Docentes, prepara o docente dentro da área específica de sua formação profissional e atua como agente direcionador à pesquisa. Estes programas exercem notável papel como produtores de conhecimento, agregando-os à base teórica do professor, dando-lhe conhecimento de técnicas didáticas, embasamento teórico, traquejo para situações inusitadas que poderão ocorrer em sala de aula, capacitando-o para o exercício da docência.
A capacitação pedagógica, por sua vez, procura aprimorar o desempenho do professor na área do ensino, através de cursos específicos de preparação docente e didática. Nestes cursos, a ênfase reside no processo de aprendizagem, desde seus fundamentos epistemológicos, passando pelo planejamento pedagógico e pela relação que as disciplinas devem ter entre si, chegando até a difusão de modernos métodos, técnicas e ferramentas educacionais, que tornem fácil e natural o ato de aprender. A vocação e o dom de ser professor não podem ser ensinados, mas a atuação docente pode ser melhorada cientificamente, qualificando a aula e as demais formas de transmissão do saber. O professor não deixa de ser “mestre”, mas passa a ser, acima de tudo, um facilitador da aprendizagem.
As duas formas de capacitação docente, tanto a técnica quanto a pedagógica, são igualmente importantes. No entanto, enquanto a primeira normalmente é buscada e programada pelo próprio professor, a segunda, via de regra, deve ser estimulada e organizada pela Instituição de Ensino.
A concepção tradicional de educação, da prática didática entendia o aluno como“tábula rasa”, a ser preenchida por um conjunto de conhecimentos testados através de provas e exames periodicamente, parece ser ainda hoje, é uma idéia orientadora. Ocorre que este conceito tradicional tornou-se incapaz de lidar com as mudanças que a sociedade se depara e mais difícil ainda foi trazer a realidade e necessidade da sociedade para dentro do Ensino.
De acordo com DEMO muitos professores, atualmente, tem se portado em sala de aula como simples ministradores de aulas, sendo “fiéis” seguidores do “mero ensinar”, enquanto seus alunos praticam o “mero aprender”.
O autor apresenta algumas características destes ministradores de aulas, como a “versatilidade” que estes apresentam quando, sendo formados em um determinado curso de graduação, acabam por ministrar aulas em áreas nas quais muitas vezes não foram formados, como advogados que lecionam sociologia. Uma outra característica do simples ministrador de aulas é aquela que diz respeito ao seu entendimento do exercício profissional docente como “transmissor de conhecimentos” adquiridos na época de sua graduação e que até hoje são transmitidos aos alunos, como mera cópia. Uma última característica dada a esse profissional é sua luta particular pela sobrevivência, o que, às vezes, não lhe permite pensar em sua qualificação intelectual.
Em contrapartida, o autor acima citado elabora sua proposta sobre o que seria o professor. Para esse, inicialmente, o professor deve ser um pesquisador envolto pela capacidade de dialogar, elaborar ciência e ter consciência teórica, metodológica, empírica e prática em sua atuação. O autor também propõe que o professor deve ser um socializador de conhecimentos, o que o obriga a divulgar sua própria “bagagem” intelectual adquirida via pesquisa. E, como conseqüência das idéias expostas anteriormente, o professor deve criar no aluno o novo pesquisador, a fim de não criar discípulos, mas novos mestres. Isto desmistifica a idéia de que o aluno é “(…) alguém subalterno, tendente a ignorante, que comparece para escutar, tomar nota, engolir ensinamentos, fazer provas e passar de ano“.
Nesse diapasão, os meios que auxiliam a prática didática podem ganhar grande importância se aliado aos conhecimentos adquiridos através de técnica de docência, pedagógica ou até mesmo de forma nata.
4.   IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA DIDÁTICA DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL
De forma pioneira, o Ensino de Investigação Policial na Academia de Polícia Civil tem a sido o mais completo possível, no sentido de aplicar as técnicas didáticas disponíveis.
Tem sido colocado práticas de criatividade que podem ser úteis em vários contextos, inclusive relacionados a um conteúdo específico. De maneira geral, praticá-las desenvolve a fluência criativa e outros processos mentais, e tendem a beneficar a pessoa em vários aspectos de sua vida, tais como:
             o  Brainstorm: tipicamente escrito, consiste em produzir livremente uma grande quantidade de idéias. Após, passa-se à etapa de “filtragem”, na qual são julgadas as idéias segundo algum critério de finalidade ou utilidade. O mais importante aqui é não julgar durante a etapa de geração, para não obstruir a fluência.
             o PMI: onde escolhe-se um assunto ou tema e pede aos alunos  para identificarem os pontos positivos, negativos e os interessantes. O nome vem de “Plus, Minus, Interesting“.
             A utilidades de objeto: onde escolhe um objeto comum e passa-se a descobrir utilidades diferentes da normal para o objeto.
Outra técnica aplicada é a de descontração e integração, tais como a  apresentação das pessoas, de forma tradicional, através da heteroapresentação com cochicho ou qualidades pessoais.
Dinâmicas, brincadeiras e piadas também têm sido muito bem aceitas pelos alunos no ensino de investigação policial, pois são ótimas técnicas de descontração e aprendizado de maneira lúdica.
Muito tem sido feito sobre estratégias de avaliação e feedback na investigação policial, o ato de avaliar é obter informação, feedback sobre o que estamos fazendo, que vai guiar nossas próximas decisões e eventuais redirecionamentos. É verificar se estamos no caminho certo e se estamos atingindo os objetivos. Nada pior do que chegar ao fim de um período e verificar que o rendimento foi muito abaixo das expectativas. Mas o processo de avaliar também afeta a motivação dos alunos, como bem sabemos. Veja nesta seção idéias para enriquecer esse processo, e também idéias para obter feedback rapidamente.
As avaliações têm sido momentos que oportunizam aos alunos novos conhecimentos e é um processo contínuo. Pois durante as aulas há motivação para o aluno aprender e assimilar o conteúdo proposto.
Na Academia de Polícia, necessariamente deve haver provas escritas, por constituir uma das fases do Concurso Público, todavia, tem-se trabalhado a avaliação de investigação policial em cima de casos concretos do dia-a-dia, avaliando os alunos em trabalhos em equipe, dupla e individual.
Em relação ao feedback, tem sido motivo de preocupação a motivação da turma em relação a disciplina, a dedicação dispensada, a hierarquia e disciplina em relação ao professor, o nível de satisfação geral  dos alunos, a curiosidade durante as aulas.
A Academia de Polícia Civil tem colocado a disposição dos professores diversos equipamentos e instrumentos que auxiliam nas estratégias de aprendizagem. Todavia, é importante que o professor tenha a consciência de não somente utilizar os meios disponíveis, mas sim associa-lo a realidade da disciplina. Principalmente na investigação policial, o acumulo de diversas informações são importantíssimos na transmissão da disciplina, pois possibilita ao aluno uma ligação estável com o seu conhecimento.
A técnica de perguntar é um meio extremamente interessante e motivador, pois as perguntas  provocam a mente, criam lacunas e por vezes interesse e curiosidade. Perguntar algo é provocar um movimento na mente do perguntado. Parece até automático o processo de buscar uma resposta. Caso esta não seja encontrada, permanece uma “lacuna”, que tende a fazer com que a pessoa busque uma resposta. Em suma, perguntar estabelece alguma direção mental.
Por isso muitas vezes, tem-se que parar de perguntar e buscar as respostas, outras vezes, melhor é não perguntar.
Investigação Policial exige que se tenham estratégias de ensino, quer seja com métodos expositivos, filmes, trabalho em grupo, grupo com relator, seminário, Grupo de Verbalização/Grupo de Observação, explicação mútua, estudo dirigido, jogos e brincadeiras, saco de perguntas, leitura de artigo, esquemas, croquis, analogias, verificação de hipóteses, visitas, metáforas, aprendizado baseado em problemas, etc.
Para a aplicação da estratégia de ensino pode-se utilizar retroprojetores, data show, apresentações em power point, transparências, lousas, quadros, flips-charts, giz, caneta, esquemas, apontadores de laser, televisão, telões, videocassete, aparelhos de som, aparelhos de dvd, computadores de mão, etc.
5.   CONCLUSÃO
A prática didática associada ao ensino de investigação policial é de suma importância desde que o professor tenha os domínios necessários para não apenas ministrar uma aula, mas transmitir conhecimentos com didática capazes de transformar, de estimular, de motivar o aluno a aprender.
A preocupação da didática sempre estará correlacionada a que tipos de profissionais a sociedade quer ter, pois se for um profissional preparado para as mais inusitadas situações, necessário será um grande investimento em sua formação na capacitação do corpo docente.
Essa mudança já é realidade em Mato Grosso do Sul, quando a própria Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública passa a investir em cursos de capacitação para docentes, visando melhorar a atuação do professor em sala de aula, orientando-lhe sobre o emprego de eficientes estratégias ensino-aprendizagem, não como forma de treinamento independente, mas complementares.
Com essa metodologia, com o interesse dos profissionais em engrandecer o nome da Instituição Polícia Civil, certamente está e estará o compromisso com o ensino de qualidade aos presentes e futuros alunos da Academia de Polícia de Mato Grosso do Sul, pois é assim a Polícia Civil de nosso Estado, presente nos mais distantes rincões de Mato Grosso do Sul, com 121 unidades policiais distribuídas eqüitativamente por regiões para coibir a criminalidade, como o único objetivo:SERVIR E PROTEGER o cidadão.
6.   BIBLIOGRAFIA
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CAMERON, Julia. Guia Prático Para a Criatividade. Ediouro, 1996.
MARQUES, Heitor Romero. Metodologia do Ensino Superior. 2ª Ed. Campo Grande, UCDB. 2002.
OLIVEIRA, Wellington & SILVA, Luiz Tadeu Gomes da. Manual de Investigação Policial. 1ª Ed. Campo Grande. Academia de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.2004.
TEIXEIRA, E. A. & MACHADO, A. M. B. Leitura Dinâmica e Memorização. Makron.
VILELA, Virgílio Vasconcelos. Almanaque do Professor, inwww.possibilidades.com.br . 2004.

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